Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

A presente Política de Troca e Devolução foi elaborada em conformidade com a Legislação Brasileira, expressa no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o objetivo de assegurar a transparência e a segurança nas relações de compra e venda de produtos colecionáveis e card games em nossa loja virtual.

1. Regra Fundamental: Integridade dos Produtos Selados

Devido à natureza específica de nossos produtos — que incluem Pokémon TCG e outros Card Games Colecionáveis (Booster Boxes, ETBs, Blisters, Decks e Decks Estruturais) —, o valor e a autenticidade dos itens estão diretamente atrelados ao estado de fábrica da embalagem.

Requisito Obrigatório: Para qualquer processo de troca ou devolução (seja por arrependimento ou substituição), o produto deve permanecer rigorosamente LACRADO, em sua embalagem original de fábrica, com o plásticos termoencolhível (shrink-wrap), lacres e selos de segurança intactos e sem qualquer tipo de violação, marca de manuseio ou rasgo.
Proibição de Violação: Produtos cujo lacre de segurança, fita ou plástico protetor tenham sido violados, abertos, alterados ou adulterados NÃO serão aceitos para devolução, reembolso ou troca sob nenhuma hipótese.

2. Devolução por Arrependimento ou Desistência (Art. 49 do CDC)

O cliente tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Condições para Devolução por Arrependimento:

O pedido de devolução deve ser formalizado nos canais oficiais de atendimento da loja dentro do prazo de 7 dias corridos.
O produto deve ser devolvido acompanhado da Nota Fiscal original (ou DANFE) e de todos os acessórios ou itens inclusos na caixa.
O produto deve estar perfeitamente selado de fábrica (sem qualquer violação de shrink-wrap, fitas, selos ou adesivos de segurança).

Atenção: Produtos colecionáveis selados possuem conteúdos aleatórios (pull rates). Uma vez aberto a embalagem ou selo de segurança, o produto perde sua condição de "item de coleção selado", descaracterizando a possibilidade de devolução por arrependimento conforme o CDC, pois o bem original sofre alteração irreparável.

3. Avaria no Transporte ou Divergência no Pedido

Recomendamos que a embalagem de envio seja conferida no momento da entrega pela transportadora ou pelos Correios.

Avaria Visível na Caixa de Envio: Caso perceba que a caixa de transporte está amassada, rasgada ou violada, recuse o recebimento imediatamente e faça uma anotação no comprovante de entrega da transportadora, informando o motivo.
Divergência de Produto: Caso receba um produto diferente do solicitado, entre em contato imediatamente (em até 48 horas do recebimento) sem violar o lacre do produto recebido.

4. Defeitos de Fabricação e Vícios de Produto

Produtos de Card Game contam com prazos de garantia legal para vícios aparentes de acordo com o CDC:

Inconsistências de Conteúdo Interno (Cartas ausentes, falhas de impressão de fábrica ou danos nas cartas internas com produto lacrado): Como os produtos chegam selados de fábrica e a distribuição interna das cartas é automatizada pela fabricante (ex: The Pokémon Company / Copag), o controle de qualidade do conteúdo interno é de responsabilidade direta da fabricante.
Nesses casos, o suporte deve ser acionado diretamente junto ao SAC oficial do fabricante/distribuidora no Brasil, ou intermediado pela loja após análise prévia.
Deformidades Externas de Fábrica: Caso a estrutura da caixa ou lata apresente defeito de fabricação mantendo os selos intactos, o cliente deverá notificar a loja no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

5. Hipóteses de Recusa da Troca ou Devolução

O item devolvido passará por uma rigorosa perícia técnica de recebimento. A troca ou reembolso será prontamente recusado nos seguintes casos:

Lacre de Segurança ou Shrink-wrap Violado: Qualquer sinal de abertura, rasgo no plástico protetor, tentativa de remoção de adesivos ou remoção da selagem original.
Indícios de Modificação ou Resealing: Tentativas de selagem caseira, alteração no peso original do pacote ou substituição do produto interno.
Ausência da Nota Fiscal.
Solicitação fora do prazo legal.
Danos causados por mau uso, queda, umidade ou armazenamento inadequado após o recebimento.

Caso a devolução seja recusada após a perícia, o produto será reenviado ao comprador, cabendo a este o pagamento dos custos do novo frete.

6. Procedimento para Solicitação de Troca ou Devolução

Contato Inicial: Envie um e-mail para [email protected] ou mensagem via WhatsApp para (33) 9 9849-5899 informando:
- Número do Pedido e CPF do comprador;
- Motivo da solicitação;
- Fotos e vídeos nítidos do produto (evidenciando a caixa e a integridade de todos os lacres e do plástico original).
Envio do Código de Postagem: Após pré-aprovação das imagens, nossa equipe enviará uma Autorização de Postagem sem custos para o cliente em casos de devolução por arrependimento ou erro de envio.
Análise Técnica: Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, o prazo de análise das condições do item e dos lacres é de até 5 (cinco) dias úteis.

7. Formas de Restituição de Valores

Sendo a devolução aprovada após a análise técnica do lacre:

Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à administradora do cartão, podendo levar de 1 a 2 faturas subsequentes para ser creditado, dependendo da operadora.
Pix ou Boleto Bancário: O reembolso será efetuado na conta bancária de titularidade do mesmo CPF cadastrado no pedido de compra, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da perícia.
Vale-Compras: O cliente poderá optar por receber o valor integral em formato de cupom de crédito para utilização em novas compras na loja virtual